Desde o início da construção europeia, o desejo de estabelecer uma política agrícola comum aos seis Estados-Membros esteve presente. Parecia necessário fazer face aos preços mundiais particularmente elevados dos cereais e remediar a escassez que tem sido comum desde o fim da Segunda Guerra Mundial.
Já no Tratado de Roma, em 1957, foram lançadas as bases da política agrícola comum. Finalmente implementado em 1962, baseando-se nos seguintes princípios:
- A unidade do mercado, implicando a livre circulação dos produtos agrícolas no território dos Estados-Membros e a implementação de meios e mecanismos comuns em toda a União Europeia para a organização deste mercado;
- Preferência comunitária, que protege o mercado europeu das importações a baixos preços e das flutuações do mercado mundial;
- Solidariedade financeira: despesas impostas pela PAC cobertas pelo orçamento comunitário;
- Preços mínimos garantidos para os produtores.
Foram então criados dois instrumentos fundamentais: preços garantidos e restituições à exportação.
Em 1968, a criação da união aduaneira eliminou os direitos aduaneiros intracomunitários. Surgiu então um mercado único para determinados produtos alimentares.
Esta política cumpre perfeitamente os seus objetivos de produtividade e segurança de abastecimento. Mas no final da década de 1970, a PAC foi vítima do seu sucesso, com a produção excedendo largamente a procura e gerando excedentes significativos. Outras críticas também surgiram neste momento. Do exterior, por países terceiros que consideram que as taxas fronteiriças fazem da Europa uma “fortaleza”. Mas também a partir de dentro, em particular por associações ambientalistas que denunciam os efeitos nocivos do produtivismo no ambiente.
Na Jornada Alimentos, Alimentação e Sustentabilidade na UE da Verakis, convive-se com esta realidade: os sabores e desabores de produzir conforme as diretivas da PAC.
Ainda hoje é a maior despesa da União Europeia: cerca 386,6 mil milhões de euros ou mais de um terço do orçamento da UE, foram investidos durante o período 2021-2027.
Os objetivos da PAC são:
- apoiar os agricultores e melhorar a produtividade do setor agrícola, garantindo um abastecimento estável de alimentos a preços acessíveis;
- assegurar um nível de vida digno aos agricultores europeus;
- contribuir para a luta contra as alterações climáticas e a gestão sustentável dos recursos naturais;
- ajudar a conservar o espaço e as paisagens rurais em toda a UE;
- dinamizar a economia rural, promovendo o emprego na agricultura, na indústria agroalimentar e nos setores afins.
A PAC é regularmente alvo de críticas. No entanto, a maioria dos agricultores não questiona diretamente esta política que representa uma parte significativa do seu rendimento (22% para os agricultores franceses, segundo a Comissão Europeia). Por outro lado, denunciam a carga administrativa que isso envolve. esta carga administrativa faz parte de um dos descontentamentos dos agricultores que culminou na grande grave no começo de 2024.
O funcionamento da PAC evoluiu consideravelmente desde a sua criação, datando a última revisão de 1 de janeiro de 2023. Entre as novidades, destaca-se a criação de regimes ecológicos, um sistema de ajudas diretas que visa promover práticas mais respeitosas dos ambiente. Além dos planos estratégicos nacionais, e roteiros elaborados por cada país para um período de 5 anos.
Estas alterações visam tornar a PAC mais verde, mas também dão maior margem de manobra aos Estados-Membros na implementação, com objetivos adaptados aos territórios.
Uma avaliação preliminar resume as contribuições combinadas das intervenções planejadas pelos países da UE para abordar os objetivos específicos da PAC e as seis metas do Pacto Ecológico à escala da UE sobre:
Rendimentos mais justos para os agricultores e manutenção do dinamismo das zonas rurais;
Ambiente e ação climática;
Sustentabilidade social e expectativas sociais, como o bem-estar animal.
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