Législation
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2022

Fit for 55 – legislação climática europeia

"Objetivo 55" é a meta da UE para reduzir emissões em 55% até 2030. Segundo relatório, apenas Grécia e Portugal estão alinhados a essa meta com medidas existentes.

A expressão “objetivo 55” refere-se ao objetivo de reduzir as emissões em pelo menos 55% que a União Europeia (UE) estabeleceu para 2030, com relação aos níveis de 1990 e alcançar a neutralidade climática até 2050.

E este é um objetivo vinculativo para a UE e os países membros conforme o acordo do Conselho de julho de 2021.

Essa meta representou um grande avanço em relação ao objetivo anterior, de 40%. Mas, embora o aumento da ambição seja um desenvolvimento bem-vindo, há uma lacuna crescente entre as metas da UE e as políticas climáticas nacionais.

Como revela um relatório da Scope Ratings, apenas dois estados membros da UE, Grécia e Portugal, estão em condições de cumprir as metas do “Fit for 55” com as medidas existentes, enquanto os planos de 18 países não são suficientemente ambiciosos.

Medidas adicionais são necessárias em muitos países, como é o caso da Espanha. França, Itália e Bélgica, por outro lado, estão entre os estados que podem atingir um corte de 40% nas emissões e outros 11 países, como a Alemanha, não estão alinhados com nenhuma dessas metas.

Em relação a esse grupo de Estados “não alinhados”, o relatório esclarece: “É importante observar que alguns países podem acessar grandes quantidades de direitos dentro do regime de comércio de direitos de emissão para compensar as emissões dos setores”.

Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, Irlanda e Luxemburgo se pudessem atingir esses 55% graças a essa flexibilidade.

Os analistas da Scope Ratings também alertam que o fracasso em alinhar a ação climática de cada país membro com as metas da UE “constitui um risco significativo de longo prazo para as classificações de crédito dos países”.

Ao mesmo tempo, eles reconhecem que acelerar a ação climática representa “um desafio claro” para os governos nacionais e apontam que “a ascensão de partidos populistas” que se opõem à ação climática, bem como a política fragmentada nos principais países da UE, como França ou Itália , poderia impedir a reforma climática.

A UE é o terceiro maior emissor mundial, representando cerca de 8% das emissões globais de gases com efeito de estufa, depois da China (que gera 26,8%) e dos Estados Unidos (com 12%), embora a sua percentagem de emissões globais tenha diminuído consideravelmente em décadas recentes.

Ainda assim, está em uma posição única para demonstrar que o crescimento sustentável é possível e inspirar ações semelhantes no resto do mundo.

Imagem: firenze2