Em 30 de março de 2021, líderes de 25 países juntaram-se ao Presidente do Conselho Europeu e ao Diretor-Geral da OMS em um apelo por um tratado internacional sobre
pandemias, com base na experiência do que aconteceu com a Covid-19. Iniciou-se assim um processo inacabado.
Conscientes de que vão existir novas pandemias, embora não saibamos quando, o intuito é estar melhor preparado para prever, prevenir, detectar, avaliar e responder de forma
eficientemente e de forma coordenada.
Um tratado baseado em princípios de equidade, inclusão e transparência, significaria uma profunda reforma da OMS, que não teve ou não soube aplicar instrumentos e mecanismos contra o desenvolvimento da Covid-19.
O Secretariado da OMS preparou um projeto de documento de síntese, como base para consideração e discussão, a fim de chegar a um esboço zero para iniciar as negociações.
O documento contém 74 elementos agrupados em torno de cinco eixos.
1. GOVERNANÇA. Fortalecer a capacidade da OMS para enfrentar e gerir futuras pandemias. O tratado deve ser vinculante, dentro da OMS e sob sua administração.
2. P&D E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA. A P&D deve ser aberta, de forma que seus resultados possam ser acelerados sem custos especulativos. Deve haver mecanismos para que os insumos relacionados à saúde sejam considerados como bens públicos globais e, portanto, acessíveis.
3. FINANCIAMENTO. Coordenação e transparência no financiamento público internacional para o combate às pandemias. Propõe-se agrupar o financiamento através de um fundo global de I&D, apelando à transparência nos contratos públicos.
4. CAPACIDADE DOS LABORATÓRIOS, ENSAIOS CLÍNICOS E COMPARTILHAMENTO DE DADOS Aumento da capacidade dos laboratórios e vigilância necessária para identificar doenças animais em todos os países.
5. COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO. A comunicação científica deve ser independente, confiável e precisa, acessível por tecnologias digitais para a coleta e troca de dados relacionados à pandemia.
Há consenso sobre a necessidade de fortalecer o financiamento sustentável da OMS, para isso em 2028-2029. Portanto, é preciso que o financiamento dos Estados chegue a 51% do orçamento da OMS (hoje representa 20%). Todos concordam com isso, mas na prática o dinheiro vai para o Banco Mundial em fundos que servem para aumentar a dívida externa na área da saúde.
Pandemia, guerra, caos climático, como disse António Guterres na abertura da COP27 “Estamos na luta das nossas vidas e estamos a perder”.
Alberto Berga Monge – Madrid, 01 de fevereiro de 2023.
Fonte: https://www.consilium.europa.eu/pt/policies/coronavirus/pandemic-treaty/
Imagem: geralt
