MSC – Marine Stewardship Council -, é uma certificação de pesca sustentável, que indica a utilização das melhores práticas internacionais de pesca, cujos padrões são desenvolvidos em conjunto com a indústria da pesca, cientistas, especialistas e partes interessadas.
O comércio e as trocas comerciais dos produtos MSC cumprem também o Padrão de Cadeia de Custódia que permite uma boa rastreabilidade.
De acordo com a última edição do “The State of World Fisheries and Aquaculture” (SOFIA/FAO, 2020), publicação bianual do Departamento de Pesca e Aquicultura da FAO, os dados mundiais sobre captura sustentável de recursos pesqueiros são preocupantes: houve um aumento significativo, nas últimas décadas, da exploração de recursos pesqueiros marinhos acima dos limites sustentáveis, especialmente no final dos anos 70 e 80 (10% em 1974, e 34,2% em 2017), considerando todos os estoques de peixes igualmente, independentemente de sua biomassa e captura (Figura 01).
Figura 01: Tendências globais sustentáveis dos recursos pesqueiros marinhos entre os anos de 1974 a 2017 – FAO (2020).
Nota-se que a sobrepesca é uma realidade existente para muitas espécies de organismos aquáticos, havendo urgente necessidade para implantação e cumprimento de gerenciamento sustentável e ambiental na cadeia produtiva da pesca. O combate à pesca destrutiva, atividade não regulamentada e não declarada (IUU em inglês), que contribui efetivamente com o problema relatado, é fundamental.
Para auxiliar a cadeia do produto frente à atividade da pesca ilegal, fundou-se, em Londres em 1997, a Marine Stewardship Council (MSC), organização não governamental para definição de padrões internacionais para a pesca sustentável, que posteriormente se tornou independente de seus sócios fundadores, o World Wide Fund for Nature (WWF) e a Unilever.
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A criação da MSC foi inspirada pelo colapso da pesca do bacalhau em 1992, ocorrida em Grand Banks, no Canadá, que produzia e fornecia um quinto do produto para o mundo quando os estoques do peixe foram esgotados. Isso resultou no maior fechamento industrial da história canadense, deixando milhares de trabalhadores da cadeia produtiva de peixe desempregados. (GARCÍA-ORELLÁN; SOLLA, 2007)
A partir da implantação dos fundamentos sustentáveis da MSC nas empresas pesqueiras, e a conferência do cumprimento dos parâmetros propostos, os produtos do pescado certificados garantem selo ecológico MSC azul. Ele vem na embalagem, o que permite ao consumidor conhecer a sua rastreabilidade.
Apenas produtos de pesca extrativista são certificados; para aquicultura, a certificação é outra, observada através da etiqueta verde da Aquaculture Stewardship Council (ASC), que será abordada em texto futuro.
A missão da MSC é usar rótulo ecológico, pelo qual recebe royalties pelo licenciamento de produtos. Ela também oferece um programa de certificação de pesca, contribuindo com a saúde dos oceanospor meio do reconhecimento e rcompensas para a pesca sustentáveis. Estas ações também influenciam as escolhas dos consumidores no momento da compra. A MSC trabalha com parceiros engajados com a transformação do mercado de pescado em base sustentável. Atualmente 15% do peixe marinho capturado mundial é certificado.(MSC, 2020)
Para avaliação da sustentabilidade das pescarias, o Padrão de Pesca da MSC considera três princípios : estoque sustentável dos recursos naturais pesqueiros, a minimização do impacto ambiental que a pesca pode causar, e a gestão aplicada à pesca com o cumprimento da legislação vigente.
O processo ocorre de modo voluntário, e inclue as pescarias que capturam organismos marinhos ou de água doce em estado selvagem. É individualizado e as ações da MSC continuadas, realizadas por um grupo de auditores independentes, que promovem reavaliações frequentes e possibilitam a aplicação das melhores técnicas.
A certificação MSC também combate falsificação por substituição de espécie na rotulagem, prática ilegal frequente, facilitada pela grande quantidade e diversidade de espécies. Por exemplo, Warner e colaboradores (2019) relataram a prática em mais de 270 restaurantes e mercados de pescado nos Estados Unidos, com o relato da falsificação por substituição de espécie em 21% das amostras coletadas, em 1/3 dos estabelecimentos visitados.
No processo da MSC, análises moleculares, como testes de DNA, são regularmente aplicadas nos produtos, garantindo ao consumidor que o pescado está adequadamente rotulado.
Para saber mais sobre as adulterações em pescado, incluindo a falsificação, acesse o artigo sobre o tema: https://portalefood.com.br/art/fraudes-na-cadeia-produtiva-do-pescado-uma-realidade-mundial/
O programa de certificação da MSC, há mais de 20 anos disponível, cumpre com os requisitos de boas práticas da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (UNFAO) e a Associação Global para Padrões de Sustentabilidade (ISEAL), e é recomendado por importantes instituições, como a WWF.
O papel da MSC na sustentabilidade dos oceanos não para por aí. A organização estimula o consumo responsável da pesca por meio da iniciativa denominada “Cozinha azul”, com receitas elaboradas utilizando os produtos com o selo sustentável azul. Além disso, recursos educativos direcionados para conscientização da importância da sustentabilidade são outra frente de ação. Conheça mais da MSC e faça parte da promoção da pesca sustentável e recuperação dos oceanos.
André Luiz Medeiros de Souza, com colaboração de Márcia Rocha
Imagem: logotipo da Marine Stewardship Council (MSC)
Fontes e referências:
GARCÍA-ORELLÁN, R; SOLLA, X. S. CANADÁ y la Unión Europea: visión multidisciplinar de la gestión pesquera. Santiago de Comspotela: Universidade, Servizo de Publicacións e Intercambio Científico, 2007. 254p.
FAO. FOOD AND AGRICULTURE ORGANIZATION. Fisheries and Aquaculture Department. The State of World Fisheries and Aquaculture (SOFIA). Roma: FAO. 2020. 244p.
MSC. MARINE STEWARDSHIP COUNCIL. Site oficial da MSC. Disponível em: https://www.msc.org/. Acesso em: 10 mar 2021.
WARNER, K.; ROBERTS, W., MUSTAIN, P., LOWELL, B.; SWAIN, M. Casting a Wider Net: More Action Needed to Stop Seafood Fraud in the United States. Estados Unidos: Oceana, 2019. Disponível em:
https://usa.oceana.org/publications/reports/casting-wider-net-more-action-needed-stop-seafood-fraud-united-states. Acesso em: 10 mar. 2021.