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2020

A ALIMENTAÇÃO SOB ESTADO DE EMERGÊNCIA EM PORTUGAL – PROTAGONISMO DOS ALIMENTOS NOS MOMENTOS DE CRISE

O Estado de Emergência em Portugal impõe restrições aos serviços de alimentação para conter a disseminação do vírus, mas garante o abastecimento de alimentos.

Não estamos em guerra mas estas gerações estão a conhecer o que é viver sob Estado de Emergência, decretado em Portugal no último dia 18 de março de 2020, para entrar em vigor a partir das 0:00 de 22 de março de 2020.

A atual pandemia impõe aos governos a adoção de medidas obrigatórias, a maioria são restritivas, voltadas para a contenção do risco que circula, ameaçando a vida e a saúde das pessoas. Essas medidas visam conter o agrupamento de pessoas, que é a forma de disseminação do agente patógeno.

Mas o que o Estado de Emergência nos impõe?

Dentre as decisões definidas no Decreto n° 57\2020, há proibições para o funcionamento de alguns tipos de serviços de alimentação, sob a justificativa de que eles promovem, de várias formas, a aproximação de pessoas em um mesmo ambiente e, assim, favorecem a disseminação da contaminação viral em curso. Entretanto, por ser a alimentação essencial para a sobrevivência das pessoas, o governo se compromete a manter a normalidade na cadeia produtiva e no transporte dos alimentos.

Dentre as restrições do documento publicado em Portugal, o que se impõe para a prestação de serviços de alimentação é limitado à consumação: devem ser mantidos encerrados os espaços de comer, internos e\ou externos. A exceção de funcionamento regular está para o comércio nas autoestradas, nos aeroportos e hospitais.

Os estabelecimentos comerciais licenciados para o atacado ou varejo de alimentos (industrializados ou elaborados em cozinhas comerciais), bebidas e produtos naturais e dietéticos, podem se manter em funcionamento de oferta, mas o cliente terá que consumir o alimento em outro local: utilizar os serviços de entrega no domicílio (sistema terceirizado) ou ele mesmo transportar a sua compra. A restrição também se aplica aos hotéis, que ficam restritos ao serviço de quarto (room service). Por ser um momento de emergência, todas as empresas de alimentos estarão autorizadas a adotar a atividade de entrega, mesmo as não licenciadas.

O documento determina também que seja adotada uma nova organização para o fluxo interno dos clientes nos mercados de alimentos, com redução do horário de funcionamento e determinação de atendimento prioritário para os clientes mais vulneráveis à desenvolver o estado mais grave da doença.

Coube ao governo ainda informar a população sobre a garantia de não haver falta de alimentos nos mercados. A preocupação se justifica considerando que a rede de abastecimento é um sistema integrado entre diversos países, todos afetados de alguma forma pela pandemia em curso. E se justifica ainda mais quando os mercados do país dependem mais das importações do que da produção local. É o que acontece em Portugal: o abastecimento de alimentos da agricultura tem maior volume proveniente das importações comparados com os alimentos da pesca. O relatório do Instituto Nacional de Estatística de 2017[1] indica um aumento de 9,6 % das importações de alimentos no país, principalmente da França, Ucrânia, Espanha e Brasil. Entretanto, o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal – Oliveira e Sousa, em entrevista no dia 13\03 ao jornal da TVi24[2], confirmou que “há uma cadeia de abastecimento estabilizada em sintonia com as áreas comerciais e com as redes de distribuição em Portugal.”.

Então, seguimos em frente com o enfrentamento contra a pandemia, seguros que as medidas necessárias para a normalidade do comércio de alimentos em Portugal estão sob vigilância e controle. Cabe-nos também, como cidadãos, planejar as compras para o lar a fim de evitar o desperdício e contribuir para o abastecimento de todos.

Arlete Santos – Lisboa, 26 de março de 2020.

Arlete Santos é uma das correspondentes Verakis para acompanhar a evolução do setor dos alimentos durante a Pandemia do COVID-19. Ela é formada em Nutrição pela UNIRIO, é Mestre em Saúde Pública pela Fiocruz-RJ, vive em Portugal desde 2019, após ter atuado na Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro e em atividades de importação e registro de alimentos.

[1] Instituto Nacional de Estatística, Statistics Portugal, Estatísticas Agrícolas 2017, p. 79-81 www.ine.pt

[2] https://tvi24.iol.pt/sociedade/supermercados/covid-19-agricultores-garantem-que-nao-havera-falta-de-alimentos-como-frutas-leite-carne-e-ovos